1. INTRODUÇÃO
Esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como a ESSENZA COLLECTION LTDA usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
Na condução das atividades a ESSENZA COLLECTION LTDA realiza diversas operações de tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos titulares dos dados, e sempre respeitando os seus direitos. Tais atividades abrangem os tratamentos de dados pessoais realizados em sua estrutura. Esta Política se insere em um conjunto amplo de elementos que integram o Sistema de Controles Internos e de Conformidade ESSENZA COLLECTION LTDA cuja coordenação fica a cargo da sócia administradora e deve ser lida e interpretada a partir do conjunto de documentos e normativos que compõem a sua estrutura de governança e segurança da informação.
2. DEFINIÇÕES APLICÁVEIS
Antes de informarmos a você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesse Aviso de Privacidade para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
- AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
- CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
- DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Será responsável pela implementação do Programa de Conformidade às leis de proteção de dados pessoais e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no Sistema de Controles Internos e de Conformidade.
- FORNECEDORES: No contexto da ESSENZA COLLECTION LTDA são considerados fornecedores: terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
- PARCEIROS COMERCIAIS: São considerados parceiros comerciais os terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em seu nome: consultorias, provedores, prestadores de serviços, entre outros.
- TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela ESSENZA COLLECTION LTDA para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
- TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. OBJETIVOS
A presente Política estabelece as diretrizes da ESSENZA COLLECTION LTDA para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo:
Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP);
4. CONTROLADOR DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a ESSENZA COLLECTION LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.618.497/0001-35, Inscrição Estadual nº 401.382.220.110, com sede na Rua Guilherme Antonio Cestari, nº396, Cep. 17.213-760, Jaú/SP.
A ESSENZA COLLECTION LTDA irá tratar os dados pessoais fornecidos através do site: https://essenzacollection.com.br/.
5. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
A ESSENZA COLLECTION LTDA, cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados pessoais quando do tratamento de dados pessoais:
- FINALIDADE: realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- ADEQUAÇÃO: realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
- NECESSIDADE: o tratamento de dados pessoais realizado será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
- LIVRE ACESSO: garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
- QUALIDADE DOS DADOS: garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- TRANSPARÊNCIA: garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
- SEGURANÇA: utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- PREVENÇÃO: adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- NÃO DISCRIMINAÇÃO: garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
6. DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A ESSENZA COLLECTION LTDA, no contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam:
- DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO: o titular de dados pessoais pode questionar, junto à ESSENZA COLLECTION LTDA, se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus;
- DIREITO DE ACESSO: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos
os dados pessoais coletados e armazenados; - DIREITO DE CORREÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados
pessoais de bancos de dados geridos pela ESSENZA COLLECTION LTDA, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a empresa se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados; - DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requisitar da ESSENZA COLLECTION LTDA a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
- DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar à ESSENZA COLLECTION LTDA, uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
- DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o titular de dados pessoais poderá requisitar à ESSENZA COLLECTION LTDA que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da empresa, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura.
- DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o titular de dados pessoais será informado.
7. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail elias.fe.oliv@adv.oabsp.org.br ou por meio dos correios, aos cuidados do DPO (Data Protector officer) – ESSENZA COLLECTION LTDA, no seguinte endereço: Rua Luiz Sanzovo, nº11, Apt.02, bl. 03, Boa vista, Jaú/SP, o usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.
8. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E COMO USAMOS SEUS DADOS:
USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. O titular de dados tem a opção de desativar demais cookies que são coletados automaticamente. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
FORNECEDORES E PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa, podendo, ainda, haver coleta de outros dados que possam identificar sócios, acionistas e outras partes envolvidas.
CLIENTES. Ao manifestar o interesse em realizar uma compra, solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais necessários para execução de contrato e a emissão da correspondente nota fiscal, podendo, ainda, haver coleta de outros dados que possam te identificar como:
- Informações de e-mail e, a depender de sua escolha, informações de login, como e-mail e senha;
- Informações cadastrais, como nome, sobrenome, CPF, data de nascimento e telefone;
- Informações de endereço completo, podendo também incluir a identificação do destinatário;
- Informações do cartão de pagamento, como o número do cartão, nome impresso, data de validade, código de segurança, titular e endereço de fatura.
Para compras em valor relevante e/ou parceladas, fazemos a análise de crédito, através de bancos públicos de rating (classificação de crédito), como Serasa, com o objetivo de trazer mais segurança para a operação, sendo esta prática respaldada pela LGPD, conforme será informado adiante.
Usamos os dados coletados para os seguintes fins:
- Identificar e autenticar você para poder usar a Loja Online;
- Fornecer a você a Loja Online e entregar os produtos solicitados;
- Responder às suas solicitações, consultas e instruções feitas através da Loja Online;
- Operar, avaliar e melhorar a Loja Online e nossos negócios (incluindo o aprimoramento e desenvolvimento de novos produtos e serviços, gerenciamento de nossas comunicações, análise de nossos produtos, serviços e base de clientes, realização de pesquisas de mercado, realização de análise de dados e execução de contabilidade e auditoria);
- Proteger a Loja Online e identificar e prevenir fraudes e outras atividades criminosas;
- Cumprir e fazer cumprir os requisitos legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor e nossas políticas, incluindo este Aviso de Privacidade e a Política de Privacidade.
A ESSENZA COLLECTION LTDA trata seus dados pessoais para as finalidades descritas acima. As bases legais para a Samsung processar os dados pessoais são destacadas abaixo:
Execução de um contrato ou procedimentos preliminares: Artigo 7, V, LGPD
- Para identificar e autenticar você na Loja Online
- Fornecer a você a Loja Online e entregar os produtos solicitados
- Responder às suas solicitações e instruções
Para promover nossos interesses comerciais (legítimo interesse): Artigo 7, IX, LGPD
- Para operar, avaliar e melhorar a Loja Online e nosso negócio
- Responder às suas consultas
- Manter medidas de segurança adequadas
- Proteger, identificar e prevenir fraudes e outras atividades criminosas
- Proteger contra responsabilizações, inclusive em cumprimento aos padrões da indústria e aplicação de nossas políticas
- Analisar nosso mercado, audiência, produtos e serviços
Para cumprir as obrigações da lei,de regulamento e processos legais: Artigo 7, II, VI, LGPD
- Cumprir a lei, estatutos, obrigações regulatórias e ordens judiciais aplicáveis
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem dos quais a Samsung é uma parte interessada
Uso do site: Artigo 7º, IX, da LGPD,
- Atender aos interesses legítimos do controlador, de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.
Consultas de crédito: Artigo 7º, X, da LGPD.
- Realização da consulta às informações referentes ao crédito;
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ESSENZA COLLECTION LTDA não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD ou, ainda, respaldados pela Tutela da Saúde e Proteção da Vida quando os dados são compartilhados através de nossos CLIENTES e PARCEIROS DE NEGÓCIO.
10. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS
USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de acesso.
VISITA AO NOSSOS ESCRITÓRIO e UNIDADE INDUSTRIAL. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso aos nossos escritórios ficarão armazenados pelo prazo 30 (trinta) dias, contados da data de cada visita. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por videovigilância ficarão armazenados pelo prazo 30 (trinta) dias, contados da data da gravação.
FORNECEDORES e PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por nós enquanto o relacionamento entre ESSENZA COLLECTION LTDA e empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre ESSENZA COLLECTION LTDA e a empresa que você representa ou caso o titular deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados em nossos sistemas, sendo que o titular poderá nos dar a ciência formal de que não integra mais os quadros de nosso parceiro para que possamos verificar a possibilidade de exclusão dos Dados Pessoais.
CLIENTES. Os dados de clientes poderão ficar armazenados por tempo indeterminado, especialmente em razão de cumprimento de obrigação legal e regulatória e para uso exclusivo do controlador.
11.QUANDO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS E POR QUÊ?
A ESSENZA COLLECTION LTDA exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela ESSENZA COLLECTION LTDA e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a ESSENZA COLLECTION LTDA tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
12.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A ESSENZA COLLECTION LTDA pode realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em nuvem (“clouds”) e de parcerias internacionais. A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais quando o controlador garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na Lei, sendo que a ESSENZA COLLECTION LTDA garante o cumprimento destes requisitos através da contratação de renomados parceiros comerciais e da inclusão de cláusulas contratuais específicas nos contratos.
13. FIM DO TRATAMENTO
Os dados pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela ESSENZA COLLECTION LTDA permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade específica para desenvolvimento de nossas atividades, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados neste Aviso.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela ESSENZA COLLECTION LTDA, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da ESSENZA COLLECTION LTDA ou serão anonimizados, à critério da ESSENZA COLLECTION LTDA.
Neste sentido, a ESSENZA COLLECTION LTDA destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
14. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30 de agosto de 2024 (Versão 01).
O ESSENZA COLLECTION LTDA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site https://essenzacollection.com.br/, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá, imediatamente, apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento ou o cancelamento de seu cadastro, se assim o desejar.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente as Leis Federais nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
As partes elegem o foro da comarca de Jaú/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.